Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 301.7316.1897.8778

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Sentença de improcedência - Recurso da parte autora - Contrato de transporte aéreo - Overbooking - Atraso em voo internacional - Falha na prestação de serviço caracterizada - Responsabilidade da requerida - DANO MORAL - Chegada ao destino com atraso de aproximadamente 9 horas - Dano moral in re ipsa - Indenização devida - Valor arbitrado em R$ 9.000,00 (nove mil reais) - Montante adequado às circunstâncias do caso concreto - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO... ()

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