Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. SUPOSTOS DESCONTOS INDEVIDOS APLICADOS EM CONTA CORRENTE RELATIVOS A CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS, COM A DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENAÇÃO DA RÉ À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS INDEVIDOS, MAS NEGADA A REPARAÇÃO POR DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA NO SENTIDO DE QUE A PARTE RÉ SEJA CONDENADA A REPARAR-LHE DANO MORAL. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. PATAMAR DA REPARAÇÃO QUE DEVE SER RAZOÁVEL, TANTO QUANTO PROPORCIONAL. REPARAÇÃO FIXADA, POIS, EM CINCO MIL REAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA PARTE RÉ. SEM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO