Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação reivindicatória. Sentença de improcedência. Insurgência do requerido. Inexistência de posse com animus domini pelo prazo previsto em Lei, único meio possível a fim de se obstar o pleito reivindicatório. Indenização pela construção realizada no terreno indevida, pois a má-fé do requerido está configurada e a acessão levantada em nada agrega em termos de valorização da área invadida. Recurso a que se nega provimento... ()
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