Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação criminal. Tráfico de drogas majorado. Crime cometido quando do retorno de saída temporária, em unidade prisional. Absolvição. Impossibilidade. Traficância demonstrada, consoante depoimentos de agentes penitenciários e circunstâncias em torno da prisão em flagrante e apreensão das drogas. Condenação mantida. Pena bem dosada. Apelo não provido
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