Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. «Embargos de Terceiros c/c Pedido Liminar Específico (sic). Gratuidade da Justiça. Indeferimento. Inconformismo dos embargantes. Acolhimento. Agravante. «Erika que não ostenta vínculo formal de emprego. Agravante «Rodrigo trabalha informalmente como entregador. Movimentações bancárias inexpressivas, sem qualquer indício de rendimentos acima de três salários-mínimos. Ausência de elementos concretos capazes de contrariar a declaração de necessidade. Situação dos agravantes compatível com a benesse pretendida. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO