Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Direito autoral - Improcedência do pedido - Inconformismo das partes - Acolhimento parcial apenas do recurso do autor - Recurso do autor - Publicação de matéria jornalística no portal de notícias online pertencente ao réu, sem a atribuição da autoria da obra ao autor - Violação do direito autoral - Condenação na indenização material correspondente R$ 285,00 - Dano moral configurado - Fixação da indenização em R$ 3.000,00 - Observância do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade - Recurso do réu - Insurgência contra o indeferimento da gratuidade processual - Descabimento - Réu que não se desiuncumbiu de comprovar a incapacidade financeira - Manutenção do indeferimento - Sentença reformada para julgar o pedido inicial parcialmente procedente, com condenação do réu no pagamento de indenização material e moral ao autor - Recurso do autor provido em parte e recurso do réu desprovido... (Continua)