Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 302.4709.5076.6628

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. HOME CARE.

Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Cerceamento de defesa. Acolhimento. Julgamento antecipado da lide. Impossibilidade. Laudos médicos divergentes. Necessidade de realização de perícia médica a fim de aferir se o quadro clínico apresentado demanda o serviço de «home care". Retorno dos autos a primeira instância para instrução probatória. Sentença anulada. Recurso provido... ()

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