Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
- FORMA DE FIXAÇÃO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS POR EQUIDADE - CRITÉRIO MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO DO RESULTADO DO JULGAMENT(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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