Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇAO DA PRISÃO PREVENTIVA.
Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva. Arguição de ilegalidade de provas, baseadas em invasão ilícita de domicílio. Ilegalidades não verificadas. Alegações bem analisadas pelo Juízo a quo. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Segregação mantida. Ordem denegada.... ()
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