Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO -

Decisão que deferiu pedido de tutela de urgência consistente na substituição de Curadora - Inconformismo que não comporta acolhimento - Recurso que, sob pena de supressão de instância, não pode ser conhecido quanto à pretensão de declaração de incompetência do Juízo - Tratando-se de questão que se refere à tutela provisória há que se observar o art. 9º, parágrafo único, I, do CPC - Curatelado que, conforme informado pela própria agravante, encontra-se sob os cuidados da avó materna, com ela residindo na cidade de Pacaembu. Ausente qualquer informação de que se encontra em situação de risco ou desatendido em suas necessidades, não se justifica a alteração abrupta da situação de fato - Decisão mantida - Recurso não conhecido em parte e improvido quanto à parte conhecida... (Continua)