Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação revisional de contrato. Sentença de improcedência. Irresignação da autora quanto à indenização por danos morais. Descabimento. Ausência de ato ilícito. Taxa de juros inferior à média praticada no mercado para o mesmo período. Legalidade do contrato. Inexistência de negativação de débito, cobrança vexatória ou violação a direito da personalidade. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.... ()
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