Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INVALIDEZ PERMANENTE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1.Pedido de concessão de gratuidade processual parcialmente deferido. ... ()
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