Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de Saúde - Obrigação de fazer - Associada portadora de adenocarcinoma de cólon sigmoide EC IV, com metástase, que já se submeteu a tratamentos e agora necessita dos medicamentos LONSURF e BEVECIZUMABE - Descumprimento da tutela de urgência que motivou o bloqueio do valor correspondente ao tratamento - Possibilidade, pois a constrição encontra amparo no, IV, do CPC, art. 139 - Recurso não provido.... (Continua)