Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 302.9011.7218.8360

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADAS. VIA ORIGINAL DO TÍTULO. DESNECESSIDADE. AÇÃO INSTRUÍDA COM CÓPIA DA CÉDULA DE CRÉDITO E PLANILHA DE CÁLCULO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. NOVAÇÃO. NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE «ANIMUS NOVANDI". MANTIDA A SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

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