Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. PRELIMINIAR. LEGITIMIDADE PASSIVA. Existência de relação jurídica estabelecida entre as partes que possibilita a apreciação do mérito. Observância, ademais, a teoria da asserção. MÉRITO. Irresignação da ré. Autora que contratou transporte coletivo com saída programada para 21h30 com trajeto de São Paulo para Juiz de Fora/MG. Atraso impediu a autora de aguardar uma solução. Oferecimento de transporte de táxi, às 1h12 da madrugada, de São Paulo até Barra mansa/RJ e Barra Mansa até Juiz de Fora/MG. Ausência de justificativa do atraso. Responsabilidade civil configurada. Fortuito interno. Dano material e moral caracterizado. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote