Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE.

PRÊMIO DE SEGURO -

Instrumentos contratuais e termos de adesão não juntados aos autos - Prova, por meio de extrato informatizado do banco, de que cobrado prêmio de seguro atrelado a uma das operações cuja revisão é perseguida nos autos - Determinação para exibição dos contratos que restou desatendida pelo credor, que deve suportar os ônus de sua inércia - Abusividade da cobrança do prêmio de seguro excepcionalmente reconhecida. ... (Continua)