Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito Civil. Arrendamento de espaço para prática esportiva. Rescisão de contrato. Ação de obrigação de fazer, c/c indenização por danos materiais e morais. Reconvenção. Audiência de instrução e julgamento prejudicada. Prova necessária. Anulação da sentença.

1. Ação principal julgada improcedente e reconvenção julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Recurso do autor provido. 3. Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Indícios de que o autor, seu advogado e suas testemunhas foram impedidos de participar da audiência de instrução e julgamento, realizada por videoconferência, talvez até por questões técnicas. Prova necessária ao esclarecimento das reais circunstâncias em que se deu a rescisão do contrato. 4. Recurso acolhido. Anulação da sentença