Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENDIDA COBERTURA A TRATAMENTO MÉDICO PARA ASSIMETRIA CRANIANA, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE ÓRTESE. COBERTURA NEGADA PELA REQUERIDA. PRETENSÃO RECURSAL OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA À COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL ADVINDO DE MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO