Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 303.1409.9606.2260

1 - TJSP PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento. A embargante alega omissão e contradição, mas não há vícios a serem sanados. Recurso conhecido, mas rejeitado no mérito. ... ()

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