Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Embargante aponta a existência de vício no aresto em comento. Verificação de erro material que merece correção. Taxa de fruição que deve observar o percentual de 0,5% do preço do lote, conforme ementa. Prequestionamento anotado. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.... ()
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