Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Elevação dos honorários advocatícios ao final da execução em patamar máximo. Recurso do devedor. Acolhimento. Embora não se desprestigie o trabalho realizado pelo patrono dos agravados, a simples circunstância de o agravante ter se valido dos recursos judiciais cabíveis ao longo do processo, não pode acarretar a majoração da verba honorária no patamar concedido. Determinada a redução para 12% do valor total do débito. ... (Continua)