Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas.

Provas suficientes à condenação. Autoria e materialidade demonstradas. Réu que não se desincumbiu do seu ônus probatório. Policiais, por outro lado, que prestaram uníssonos depoimentos. Dosimetria que não comporta alteração. Manutenção das básicas no mínimo legal. Confissão informal devidamente reconhecida e integralmente compensada com reincidência, a qual, mesmo específica, não se sobrepõe à atenuante. Impossibilidade de aplicação do privilégio. Regime prisional fechado bem aplicado. Recursos aos quais se nega provimento