Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. Fornecimento de energia. Reconhecida a falha na prestação de serviços por meses. Autora que alega ter demonstrado a ocorrência de danos materiais para além daqueles reconhecidos pela sentença. Descabimento. Documentos encartados que não são aptos a demonstrar os danos materiais alegados. Lucros cessantes tampouco configurados. Danos morais fixados em valor baixo que comporta majoração. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote