Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HOME CARE. IAMSPE. CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO. IDOSA QUE É CADEIRANTE. REALIZAÇÃO DE OXIGENIOTERAPIA E DIETA ENTERAL. INCERTEZA QUANTO À PERMANÊNCIA DOS TRATAMENTOS. CONTROVÉRSIA SOBRE A NECESSIDADE DE O ACOMPANHAMENTO SER REALIZADO POR PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.

presente demanda foi instruída com dois relatórios médicos, ambos indicando a dificuldade de locomoção e autocuidado da autora, mas um deles sugerindo o acompanhamento diário por profissional de enfermagem e, o outro, possibilitando que fosse realizado por cuidador. ... (Continua)