Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto qualificado tentado e falsa identidade - Elementos de prova que comprovam autoria e materialidade delitiva - Qualificadoras autenticadas - Condenações mantidas - Penas fixadas com critério - Regime carcerário referente ao delito de furto que comporta abrandamento - Recurso parcialmente acolhido exclusivamente para abrandar o regime relativamente ao delito de furto.
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