Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto - Apelo defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória - Descabimento - Prova segura - Relatos firmes e coesos da vítima e da testemunha apelante - Dolo indiscutível - Apelante que, sem autorização do proprietário, tomou para si o motocicleta e o celular, a eles dando destino indeterminado - Posterior localização do veículo que não exclui o crime - Condenação mantida - Dosimetria - Pena aplicada com equilíbrio e fundamento - Regime semiaberto necessário e restritivas inviáveis - Maus antecedentes e condenação criminal definitiva por roubo posterior - Recurso desprovido.