Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA - PREQUESTIONAMENTO- DESNECESSIDADE -

Acórdão combatido que não apresenta vício a justificar o acolhimento dos embargos - Propósito de prequestionamento que não se justifica, na medida em que as matérias foram devidamente abordadas, ainda que sem menção expressa de cada um dos dispositivos indicados - Enfrentamento dos temas que por si só prequestionam a matéria - Precedentes do STJ - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... (Continua)