Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Alegação de vício no fogão adquirido. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Documentos apresentados em grau recursal que não podem ser considerados. CPC, art. 434 e CPC art. 435. Acervo probatório que afasta as alegações da consumidora. Empresa que tentou resolver a questão administrativamente logo após receber a reclamação enviada pela demandante via mensagem eletrônica. Diversas tentativas de contato com a cliente, que não lograram êxito diante de sua impossibilidade de receber o técnico para a visita. Falha na prestação do serviço que não se verifica, o que afasta a pretensão de recebimento de danos morais. Sentença mantida. Recurso desprovido.