Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E DETERMINOU BLOQUEIO DE VALORES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVANTE CONDENADA A REEMBOLSAR DESPESAS HOSPITALARES, EM LIDE SECUNDÁRIA. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DE JUROS A PARTIR DA DATA DO ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO. JUROS QUE INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO. CODIGO CIVIL, art. 409. DECISÃO MANTIDA. NECESSIDADE DE CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE VALORES QUE NÃO FOI APRECIADA PELA DECISÃO AGRAVADA. VEDAÇÃO À SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO, NESSA PARTE. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NA PARTE CONHECIDA.