Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 303.6545.5356.5172

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória c/c indenizatória ajuizada contra o banco e INSS. Decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva do INSS. Adequação. Discussão que se refere à relação firmada entre o banco e o consumidor. Recurso desprovido

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