Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão que rejeitou o pedido para a remoção do veículo penhorado ao exequente, na condição de depositário do bem - Inconformismo manifestado - Cabimento - Incidência da regra geral prevista no art. 840, II, §§ 1º e 2º, do CPC - Exequente que manifesta expressa discordância de que o bem permaneça na posse do executado em razão da possibilidade de deterioração e depreciação - Hipótese de difícil remoção que não se verifica - Decisão reformada - Recurso provido.... (Continua)