Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Tratamento para autismo. Determinação de reembolso integral de despesas decorrentes de tratamento realizado fora da rede credenciada. Manutenção. Título judicial que determina a disponibilização de prestador credenciado próximo da residência da beneficiária. Descumprimento pela operadora. Cobertura do tratamento com prestador não conveniado justificada. Recurso desprovido.