Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Insurgência contra decisão que indeferiu penhora no rosto dos autos e inclusão de cônjuge executada no polo passivo da ação. Pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado em grau recursal. Determinada comprovação da hipossuficiência alegada, optou a recorrente por formular pedido de desistência do recurso, ato que implica na perda do interesse recursal (CPC, art. 998). Recurso não conhecido