Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO - FILIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS POR TELEFOE COMPROVADOS - VOZ DO AUTOR NÃO IMPUGNADA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS ACERCA DA TESE DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO AVENTADA SOMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS - SENTENÇA MANTIDA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.