Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO.

RESPONSABILIDADE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO COM ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO.

Matéria controvertida devolvida para reexame gravita em torno do reconhecimento do dever de indenizar os danos materiais. Responsabilidade subjetiva por ato omissivo. Configuração. Relação de causalidade. Dever de conservação da estrada pela concessionária, que administra a rodovia e, por isso, tem o dever de fiscalização e preservação das condições de segurança para os usuários. Os meios de prova não reúnem aptidão para demonstrar eventual excludente de responsabilidade civil. ... (Continua)