Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Furtos qualificados pelo concurso de agentes. Recurso defensivo. Pedido de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Conjunto probatório harmônico e coeso que comprova a materialidade e autoria do delito. Acusado que foi abordado logo após a prática dos furtos descritos na denúncia, na posse dos fios de cobre subtraídos. Palavras das vítimas em harmonia com os depoimentos dos guardas civis municipais. Ofendidos que reconheceram a res furtivas como de suas propriedades. Réu que ingressou em dois imóveis, na companhia de outros dois indivíduos, e subtraiu fios elétricos. Prova oral em consonância com os demais elementos probatórios coligidos aos autos. Condenação mantida. Cabível o reconhecimento de crime continuado. Delitos da mesma espécie, praticados nas mesmas circunstâncias de tempo, local e meio de execução. Intervalo de tempo de cerca de 30 minutos entre os delitos. Reprimenda redimensionada. Viável a fixação do regime inicial semiaberto frente ao quantum da pena, nada obstante a reincidência do réu. Recurso parcialmente provido... (Continua)