Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos moral e material - Compra e venda de bem móvel - Autor vítima de golpe - Pagamento do preço pelo comprador em conta de terceiro- Falta de entrega do bem pelo proprietário - Sentença de procedência parcial, rejeitado o pedido condenatório do corréu, proprietário do veículo - Cerceamento de defesa não demonstrado - Incumbe ao Magistrado determinar a realização de provas que entenda necessárias para o deslinde da causa - Alegação de existência de responsabilidade do proprietário do bem, que teria autorizado a negociação do veículo automotor por terceiro, que é afastada - Versão do réu proprietário do bem de que também teria sido vítima de tentativa de golpe, pois não autorizada a venda do veículo pelo preço ofertado ao autor e, muito menos, o depósito do referido valor em conta de terceiro - Ausência de conduta diligente da parte autora - Culpa exclusiva do demandante - Sentença mantida - Recurso não provido