Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -

Plano de proteção veicular gerido por associação sem fins lucrativos - Contrato atípico de seguro - Colisão entre automóveis - Associada contratante que reconhece a culpa pelo acidente e solicita cobertura contratual para o conserto do seu veículo e do terceiro - Demora para conserto dos veículos - Ação de obrigação de fazer voltada ao conserto do veículo do terceiro cumulada com pedidos de rescisão contratual e de indenização por danos morais proposta pela contratante - Sentença de procedência - Apelo da ré - Rescisão contratual formalizada antes do ajuizamento da ação - Reparo do veículo do terceiro efetuado no curso do processo - Perda superveniente do interesse de agir - Extinção sem resolução do mérito - Danos morais não caracterizados - Indenização inexigível - Ação improcedente - Apelação provida... (Continua)