Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer. Autorização de Procedimento. Plano de saúde. Autora com quadro de «luxação inveterada do ombro direito com síndrome do manguito rotador (CID S43.0/M75.1).  Demora na apreciação da liberação da cirurgia para além dos prazos normativos. Recusa branca. Procedimento realizado após ordem judicial emanada de tutela antecipada. Dano moral configurado. Recurso não provido.