Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito - Homicídio duplamente qualificado - Indeferimento de decretação da prisão preventiva - Insurgência ministerial - Admissibilidade - Custódia cautelar necessária para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal - Recorridos em local incerto e não sabido, denunciados pela prática de crime gravíssimo - Homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima - Denunciados, ademais, que se auto identificam como integrantes da organização criminosa pcc - primeiro comando da capital - Circunstâncias que recomendam a segregação provisória, em consonância com os arts. 282, I e II, e 312, ambos do CPP. Recurso provido.