Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA O PRAZO DE 48 HORAS FIXADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. FALTA DE JUSTIFICATIVA PARA A PRETENSÃO DE DILAÇÃO TEMPORAL. RAZOABILIDADE EM FACE DA URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO
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