Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Irresignada, autora apela. O ônus da prova deve ser invertido, vez que a alegação da autora é verossímil. Cartão de crédito furtado. Ré não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade da transferência bancária. Transações fogem ao perfil de consumo da autora. Falha no sistema de segurança da instituição financeira. Não aplicação do CDC, art. 14 e Súmula 479/STJ. De rigor a declaração de nulidade da transação questionada. Dano moral não configurado, pois não houve ofensa intensa aos atributos da personalidade. Condenação em litigância de má-fé deve ser mantida, mas com redução do seu valor. Negado provimento ao recurso da autora