Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Ausência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada - Pretensão de modificação do julgado - Natureza infringente dos embargos - Impossibilidade - Multa fixada por litigância de má-fé a teor do art. 80 cc art. 81, ambos do CPC - Decisão embargada suficientemente fundamentada. Acolhimento tão somente para retificar o erro material constante do relatório. No mais, embargos declaratórios rejeitados... (Continua)