Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial. Entrega de coisa (grãos de soja). Impossibilidade. Determinação de conversão da obrigação em perdas e danos. Objeção de executividade. Pretensão de extinção do processo de execução, considerando a iliquidez do título. Rejeição. Manutenção.

Não há falar em extinção do processo da ação de execução. Uma vez que os títulos previram o preço por saca de sessenta quilos, a execução para entrega de coisa pode ser convertida para execução por quantia certa, tal como pediu a exequente em sua petição inicial, já prevendo a hipótese de a coisa não lhe ser entregue. Agravo não provido