Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de manutenção de posse - Imóvel urbano - Autora que alega ter adquirido a posse e propriedade em 2007, só não transferindo o registro em razão do falecimento do vendedor - Réus que são o herdeiro do falecido proprietário e o suposto comprador do imóvel - Discussão de natureza exclusivamente possessória - Irrelevância da validade ou não do contrato de cessão e transferência do imóvel juntado pela autora quando restou comprovado nos autos estar ela na posse direta do imóvel desde meados de 2007, sem que os réus tenham demonstrado melhor posse ou qualquer vício naquela exercida pela autora - Ação procedente.... (Continua)