Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado - Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de recálculo da sexta-parte sobre vencimentos integrais, de modo a incidir sobre todas as verbas e gratificações - Pretensão da parte requerida à reforma integral da decisão, pugnando pela improcedência dos pedidos - Impossibilidade - Pretensão da parte autora de inclusão, também, da Gratificação Especial por Atividade Ementa: Recurso Inominado - Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de recálculo da sexta-parte sobre vencimentos integrais, de modo a incidir sobre todas as verbas e gratificações - Pretensão da parte requerida à reforma integral da decisão, pugnando pela improcedência dos pedidos - Impossibilidade - Pretensão da parte autora de inclusão, também, da Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais-GEAH na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço, bem como a inversão da parte da sentença que afastou a incidência da sexta-parte sobre o quinquênio - Sentença de parcial procedência parcialmente alterada para que apenas a Gratificação Executiva, a parte incorporada da Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais-GEAH e 50% do Prêmio de Incentivo passem a integrar a base de cálculo da sexta parte, sendo inadmissível a incidência dos adicionais temporais entre si (quinquênio sobre quinquênio; sexta-parte sobre quinquênio) - Recursos da parte autora e da requerida parcialmente providos.