Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. USUCAPIÃO. REQUISITOS NECESSÁRIOS. 1) A
parte autora não regularizou a petição inicial deixando de apontar com precisão os confrontantes de fato. 2) A juntada da foto não condiz com a alegação de que não há confrontantes considerando a existência de outras construções vizinhas. 3) RECURSO NÃO PROVID... ()
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