Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS
à EXECUÇÃO - LOCAÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO - Requisitos presentes - Inadimplência - Ausente prova de pagamento das verbas locatícias previstas em contrato, correta a rejeição dos embargos, prosseguindo-se com a execução - Incumbe ao locatário devolver as chaves do imóvel, sendo sua obrigação consigná-las em juízo, na hipótese de recusa quanto ao recebimento - Honorários advocatícios - Majoração - Cabimento - Negado provimento... ()
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