Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO SIMPLES TENTADO -
Alegada possibilidade de revogação da prisão preventiva, por ausência dos requisitos pertinentes - Mencionada mácula na fundamentação - Inexistência de quaisquer cópias do substrato fático - Necessidade de prova pré-constituída - Ausência de patente ilegalidade ou teratologia - Writ não conhecido... ()
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