Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO MAJORADO.
Preliminar de nulidade da r. sentença por insuficiência da fundamentação afastada. No mérito, materialidade e autoria comprovadas. Prova acusatória corroborada pela confissão do réu no inquérito. Condenação mantida. Dosimetria alterada para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, sem alterar, todavia, a pena ao final imposta. Apelo defensivo parcialmente provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote